Glossário - Histórico de revisão

Admin em 16h38min de 17 de abril de 2019

Admin — Wed, 17 Apr 2019 16:38:43 GMT

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Linha 56:		Linha 56:
	Documento contábil envolvido nessa fase: NE (Nota de Empenho). Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)		Documento contábil envolvido nessa fase: NE (Nota de Empenho). Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)

-		+	DESPESA LIQUIDADA
		+	É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
		+	A liquidação das despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
		+	Principais documentos contábeis envolvidos nessa fase: NS (Nota de Sistema) e NL (Nota de Lançamento). Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)

Admin em 16h37min de 17 de abril de 2019

Admin — Wed, 17 Apr 2019 16:37:27 GMT

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Linha 3:		Linha 3:
	==A==		==A==

		+	AÇÃO
		+	Representa, no âmbito do Plano Plurianual (PPA), o conjunto de operações cujos produtos (bens ou serviços) contribuem para os objetivos de um programa. A ação pode ser um projeto, uma atividade ou uma operação especial.

	ADIANTAMENTO		ADIANTAMENTO
Linha 12:		Linha 14:
	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL		ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
	Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário, com base em autorização legislativa específica. Fonte: Câmara dos Deputados		Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário, com base em autorização legislativa específica. Fonte: Câmara dos Deputados
		+
		+
		+	ANULAÇÃO DO EMPENHO
		+	Cancelamento total ou parcial de importância empenhada. Fonte: Tesouro Nacional


	==B==		==B==
		+
		+	BALANÇO
		+	É um demonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação patrimonial da entidade pública.

	BENS		BENS
Linha 34:		Linha 43:

	==D==		==D==
		+
		+	DESPESA EMPENHADA
		+	Valor do crédito orçamentário ou adicional utilizado para fazer face a compromisso assumido. Fonte: Tesouro Nacional
		+
		+	DESPESA EMPENHADA (definição mais detalhada):
		+	O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
		+	Os empenhos podem ser classificados em:
		+	- Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
		+	- Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
		+	- Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
		+	O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, e, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Ele será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.
		+	Documento contábil envolvido nessa fase: NE (Nota de Empenho). Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)
		+
		+
		+

	==E==		==E==
Linha 39:		Linha 63:
	EMPENHO		EMPENHO
	Primeiro estágio da despesa. No primeiro estágio, é criada a obrigação de pagamento da despesa pelo governo ao credor. Consiste na reserva de dotação orçamentária, ou seja, reserva de valores monetários autorizados para atender um fim específico. O empenho é registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra ou amortização da dívida.		Primeiro estágio da despesa. No primeiro estágio, é criada a obrigação de pagamento da despesa pelo governo ao credor. Consiste na reserva de dotação orçamentária, ou seja, reserva de valores monetários autorizados para atender um fim específico. O empenho é registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra ou amortização da dívida.
		+
		+
		+	EXECUÇÃO EXTRAORÇAMENTÁRIA
		+	É a atividade realizada pelo Estado de arrecadar as suas receitas e realizar as despesas de acordo com o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
		+
		+	==F==
		+
		+	FUNÇÃO
		+	Representa a área de atuação do governo, com a finalidade de atingir os seus objetivos. Exemplos: saúde, educação, segurança, etc.
		+
		+
		+
		+
		+
		+
		+	==R==
		+
		+	RECEITA
		+	No sentido genérico, consiste na soma de valores recebidos durante um determinado período de tempo. No setor público, é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas. Fonte: Câmara dos Deputados
		+
		+	RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA
		+	Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, conseqüentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos. Fonte: Tesouro Nacional
		+
		+	REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
		+	No Portal da Transparência , o título "Remuneração de Servidores Públicos" prevê a reunião de dados relativos aos servidores públicos da entidade pública.
		+
		+
		+	==T==
		+
		+	TERMO ADITIVO
		+	Instrumento elaborado com a finalidade de alterar itens de contratos, convênios ou acordos firmados pela administração pública. Fonte: Tesouro Nacional

Admin em 16h02min de 17 de abril de 2019

Admin — Wed, 17 Apr 2019 16:02:26 GMT

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Linha 21:		Linha 21:
	BENS PÚBLICOS		BENS PÚBLICOS
	são os bens que formam o conjunto de coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, sobre as quais o Estado exerce o direito de soberania em favor da coletividade ou o direito de propriedade privada, quer eles pertençam às entidades estatais, autárquicas ou paraestatais.		são os bens que formam o conjunto de coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, sobre as quais o Estado exerce o direito de soberania em favor da coletividade ou o direito de propriedade privada, quer eles pertençam às entidades estatais, autárquicas ou paraestatais.
		+
		+	==C==
		+
		+	CARGO OU EMPREGO
		+	Conjunto de atribuições inerentes ao agente público aprovado em concurso público ou outra forma de ingresso previsto em lei
		+
		+	CONCEDENTE
		+	Órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio. Fonte: Câmara dos Deputados
		+
		+	CONTRATO DE REPASSE
		+	É o instrumento utilizado para transferência de recursos financeiros da União para os entes da Federação, por intermédio de instituição financeira oficial federal (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), destinado à execução de programas governamentais.
		+
		+	==D==
		+
		+	==E==
		+
		+	EMPENHO
		+	Primeiro estágio da despesa. No primeiro estágio, é criada a obrigação de pagamento da despesa pelo governo ao credor. Consiste na reserva de dotação orçamentária, ou seja, reserva de valores monetários autorizados para atender um fim específico. O empenho é registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra ou amortização da dívida.

Admin em 12h20min de 17 de abril de 2019

Admin — Wed, 17 Apr 2019 12:20:45 GMT

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Linha 10:		Linha 10:
	Documento por meio do qual as alterações contratuais são formalizadas		Documento por meio do qual as alterações contratuais são formalizadas

-	~~==INTRODUÇÃO==~~	+	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
		+	Decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário, com base em autorização legislativa específica. Fonte: Câmara dos Deputados

-	O Sistema Almoxarifado é um sistema que irá apoiar a Administração Pública no controle de estoque, que é essencial para que a Administração Pública possua domínio sobre as movimentações e necessidades dentro do seu acervo.

-	==~~LOGIN~~==	+	==B==

-	~~Na tela de login~~, ~~o usuário digitará o login e a senha já cadastrados no sistema. É necessário também selecionar o órgão e o exercício ao qual deseja acessar~~.	+	BENS
		+	são valores materiais ou imateriais, que podem ser objeto de uma relação de direito.

-	~~[[File:A1.PNG\|center\|caption]]~~	+	BENS PÚBLICOS
-		+	são os bens que formam o conjunto de coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, sobre as quais o Estado exerce o direito de soberania em favor da coletividade ou o direito de propriedade privada, quer eles pertençam às entidades estatais, autárquicas ou paraestatais.
-	~~==TELA INICIAL==~~	+
-		+
-	~~Feito~~ o ~~login~~ o ~~usuário será direcionado à tela inicial do Sistema~~, ~~conforme tela abaixo:~~	+
-		+
-	~~[[File:A2~~.~~PNG\|center\|caption]]~~	+
-		+
-	~~Nesta tela são indicadas as principais ferramentas que serão utilizadas pelos usuários.~~	+
-		+
-	~~==CADASTRO==~~	+
-		+
-	~~[[File:A3.PNG\|center\|caption]]~~	+
-		+
-	~~'''ESTOQUE'''~~	+

Admin em 12h18min de 17 de abril de 2019

Admin — Wed, 17 Apr 2019 12:18:27 GMT

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Linha 2:		Linha 2:

	==A==		==A==
		+
		+
		+	ADIANTAMENTO
		+	Entrega de numerário a servidor para a realização de despesas, autorizadas em lei, que não podem ser processadas pelo regime normal de despesa. Para a liberação de adiantamento é necessário previamente o empenho da despesa. O servidor que não prestar contas ou quitar a verba não pode receber novo adiantamento, nesta situação diz-se que o servidor encontra-se em “alcance”.
		+
		+	ADIANTAMENTO CONTRATUAL
		+	Documento por meio do qual as alterações contratuais são formalizadas
		+
		+	==INTRODUÇÃO==
		+
		+	O Sistema Almoxarifado é um sistema que irá apoiar a Administração Pública no controle de estoque, que é essencial para que a Administração Pública possua domínio sobre as movimentações e necessidades dentro do seu acervo.
		+
		+	==LOGIN==
		+
		+	Na tela de login, o usuário digitará o login e a senha já cadastrados no sistema. É necessário também selecionar o órgão e o exercício ao qual deseja acessar.
		+
		+	[[File:A1.PNG\|center\|caption]]
		+
		+	==TELA INICIAL==
		+
		+	Feito o login o usuário será direcionado à tela inicial do Sistema, conforme tela abaixo:
		+
		+	[[File:A2.PNG\|center\|caption]]
		+
		+	Nesta tela são indicadas as principais ferramentas que serão utilizadas pelos usuários.
		+
		+	==CADASTRO==
		+
		+	[[File:A3.PNG\|center\|caption]]
		+
		+	'''ESTOQUE'''

Admin: Página substituída por '==Termos utilizados na administração pública== ==A=='

Admin — Wed, 17 Apr 2019 12:16:46 GMT

Página substituída por '==Termos utilizados na administração pública== ==A=='

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Linha 1:		Linha 1:
-	==~~Sistema Transparência Pública~~==	+	==Termos utilizados na administração pública==

-		+	==A==
-	==~~Cadastro de Taxas~~==	+
-	~~[[File:cadastro_taxas1.jpg\|center\|caption]]~~	+
-		+
-	~~Incluir nova Taxa~~	+
-	~~[[File:incluir_nova_taxas1.jpg\|center\|caption]]~~	+
-	~~[[File:alterar_taxa_cadastrada.jpg\|center\|caption]]~~	+
-		+
-	~~==Códigos Fiscais==~~	+
-	~~[[File:cadastro_codigo_fiscal.jpg\|center\|caption]]~~	+
-		+
-	~~==Cadastro Atividade==~~	+
-	~~[[File:cadastro_atividade1.jpg\|center\|caption]]~~	+
-	~~[[File:cadastrar_nova_atividade_dados.jpg\|center\|caption]]~~	+
-	~~[[File:cadastro_vincular_aliquotas1.jpg\|center\|caption]]~~	+
-	~~[[File:cadastro_aliquotas_vinculadas2.jpg\|center\|caption]]~~	+
-	~~[[File:alterar_atividade.jpg\|center\|caption]]~~	+
-		+
-		+
-	~~==Cadastro Categoria==~~	+
-	~~[[File:cadastro_categoria.jpg\|center\|caption]]~~	+
-	~~[[File:categoria_nova1.jpg\|center\|caption]]~~	+

Admin em 12h15min de 17 de abril de 2019

Admin — Wed, 17 Apr 2019 12:15:43 GMT

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Linha 1:		Linha 1:
-	==~~Menu de Cadastros~~==	+	==Sistema Transparência Pública==
-	~~[[File:cadastro_issqn.jpg\|center\|caption]]~~	+

	==Cadastro de Taxas==		==Cadastro de Taxas==

Admin: Criou página com '==Menu de Cadastros== caption ==Cadastro de Taxas== caption Incluir nova Taxa [[File:incluir_nova_taxas1.…'

Admin — Wed, 17 Apr 2019 12:15:02 GMT

Criou página com '==Menu de Cadastros== caption ==Cadastro de Taxas== caption Incluir nova Taxa [[File:incluir_nova_taxas1.…'

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