Controle Interno

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Processos

Em Processos, encontra-se uma lista de todos os Processos Internos que o Controlador Interno abriu no sistema, ele poderá incluir um novo no botão ‘Incluir’ ou consultar um existente clicando em cima de algum registro.

Incluindo um novo registro, o sistema irá preencher o campo Autor com o usuário que está conectado no sistema e Data Cadastro será a data atual de abertura do processo, Data Término será uma data prevista para que se finalize o processo, através desta data o sistema irá incluir um registro na agenda para que o usuário tenha um controle dos vencimentos dos processos diariamente. No campo ‘Responsável’ será o destinatário do processo, quem está sendo autuado, lembrando que este Responsável também deve estar cadastrado no sistema para que o mesmo possa visualizar o processo e responde-lo.

O primeiro status é, automaticamente, ‘Aguardando análise’, as próximas postagens irão modificando-o.

No ‘Assunto’ sugere ser sucinto para que resuma em poucas palavras o objeto do Processo e na Descrição o Processo pode e deve ser o mais detalhado possível, neste campo é permitido realizar várias formatações no texto, como alterar a fonte e cor do texto, por exemplo.

Em ‘Relacionados’ o usuário pode relacionar mais usuários ao Processo e todos serão notificados das atualizações e postagens.

Nos ‘Comentários’ todos usuários relacionados poderão ir comentando o processo e resolvendo o possível ‘problema’ mantendo um histórico da comunicação no próprio processo. Também é possível anexar documentos em cada comentário.

Uma dica para abertura de Processos do Controle Interno é que, quando se está fazendo uma Auditoria de um item, o sistema permite que o usuário abra um Processo de dentro da Auditoria, neste caso, o sistema copiará todas as informações da Auditoria para o campo Descrição do Processo para que o usuário não precise digitar as informações.

Anexos

Neste menu, estão todos os anexos úteis ao Controlador Interno para que este possa exercer suas funções com respaldo, principalmente legislativo.

Segue abaixo alguns anexos que é sugerido que o Controlador Interno tenha em seu sistema:

• Constituição Federal;

• Lei 8666/93;

• Lei 4320/64;

• Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

• Lei Orgânica do Município;

• Leis que criaram os fundos especiais e entidades da Administração indireta do Município;

• Regimento Interno da Câmara;

• Código Tributário Municipal; Lei do regime jurídico único dos servidores;

• Plano Plurianual;

• Lei de Diretrizes Orçamentárias;

• Lei Orçamentária Anual;

• Lei que instituiu a estrutura administrativa do Município;

• Decreto que instituiu a estrutura orçamentária do Município;

• Lei reguladora da contratação por tempo determinado;

• Lei do regime de adiantamento;

• Plano de Carreira do Magistério;

• Leis reguladoras de Conselhos do Controle Social.